DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO PARCIAL PARA O TRABALHADOR RURAL

O livro Da Inconstitucionalidade da Prescrição Parcial para o Trabalhador Rural apresenta uma visão diferente sobre o tema, tendo por objetivo primordial provocar uma discussão em torno da regularidade da EC n. 28/2000, que, introduzindo a prescrição parcial para o rurícola, igualou-o ao urbano, sem observar os limites contidos na Constituição Federal de 1988, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o da vedação ao retrocesso. A matéria é abordada sob a luz do Direito Constitucional do Trabalho, apresentando argumentos doutrinários lógicos e subsídios legais para afastar a aplicação da prescrição parcial ao homem que trabalha na atividade rural e se ativa sob as mais adversas condições, desenvolvendo suas atividades com grande esforço físico, debaixo de sol escaldante e exposto a perigos, tais como picadas de animais peçonhentos, tendo como consequência desse árduo trabalho a precoce incapacitação, concluindo-se que, se há um direito a proteger esse tipo de trabalhador, é obrigação do intérprete aplicar esse direito da forma que melhor o ampare.