INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE GARANTIA

A garantia dos direitos fundamentais aos cidadãos deve se dar através de mecanismos processuais que sejam aptos a impor às autoridades, e às vezes ao particular, o comportamento regulamentado por lei, de forma a respeitar os direitos individuais. Os Instrumentos Processuais de Garantia são os guardiães dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Aqui trataremos do habeas corpus, do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção, do habeas data, além de outros instrumentos asseguradores dos direitos do cidadão. A exposição conterá um histórico do instituto e um pouco de direito comparado. Os Instrumentos Processuais de Garantia são fundamentais para que possa existir um Estado Democrático de Direito, e seu estudo é sempre de grande importância, tanto para os profissionais da área jurídica como para todo aquele que venha a cursar uma Faculdade de Direito e para todo cidadão que queira ter consciência dos seus direitos e das formas que existem para que eles possam ser alcançados.