SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS NO SETOR PÚBLICO

A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e dos princípios de soluções alternativas de controvérsias no setor público, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: mediação de conflitos, parceria público-privada, atividades reguladas e dispute board. Em conformidade com a metodologia da FGV Direito Rio, cada capítulo conta com o estudo de leading cases para auxiliar na compreensão dos temas. Com ênfase em casos práticos, pretende-se oferecer uma análise dinâmica e crítica das normas vigentes e sua interpretação.