COMPETÊNCIA JURISDICIONAL EM MATÉRIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA
Konrad Saraiva Mota
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Sinopse
A definição da competência jurisdicional em matéria de previdência privada fechada é tema de fundamental importância, dada a diversidade de conflitos que tal relação pode gerar. Este livro busca definir uma regra geral de determinação da competência, atentando-se, todavia, para as situações em que a Justiça do Trabalho preserva sua medida de jurisdição.