PRATICA FORENSE PENAL

O livro é destinado aos estudantes de Direito, e notadamente aos advogados que estão iniciando na difícil missão de ofertar defesa aos seus clientes, ou seja, mostrando como devem proceder diante prisões em infrações consideradas de mínino, médio e máximo potencial ofensivo, indicando quais os Instrumentos jurídicos adequados para combatê-la eficazmente. É feita uma abordagem sobre a prisão no Brasil, especialmente após a Lei nº 12.403, de 04.05.2011; de como funciona a Justiça brasileira contra as autoridades que gozam de foro especial por prerrogativa de função; discorre sobre as diversas modalidades de prisões admitidas no Brasil: civil, administrativa e penal, especialmente após a Lei nº 12.403, de 04.05.2011. Quanto às Prisões penais, menciona as diversas modalidades provisórias/cautelares/processuais e definitivas; após a Lei nº 12.403/2011 discorre sobre a prisão em flagrante delito; o flagrante no crime de desobediência (permanente); do flagrante preparado, esperado, provocado e diferido; da prisão preventiva, em suas diversas modalidades; da prisão temporária; da prisão resultante de sentença de pronúncia; da prisão resultante de sentença penal condenatória recorrível. Trata, ainda, das demais hipóteses que o advogado deve considerar na defesa de seu constituinte, notadamente quando já existir condenação do réu; da responsabilidade civil por prisão ilegal; do Sigilo de Dados; das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); do uso de dados obtidos via INFOSEG, nos processos judiciais e administrativos, pelos Procuradores, sem determinação judicial; do Sigilo das Comunicações; da decretação de prisão antes de uma condenação transitada em julgado; da Liberdade provisória garantista; da impossibilidade de se impor ao preso a obrigação de pagar fiança, como condição para responder solto; o reconhecido rigor, tanto da Constituição Federal, como da recente Lei nº 12.654, de 28.05.2012, com relação aos autores de crimes gravíssimos, daí a colheita.