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O DECÁLOGO DO PROCESSO TRABALHISTA

Mozart Victor Russomano
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Sinopse
Este livro traz os seguintes temas - Considerações preliminares; O Decálogo; Publicidade dos Atos Processuais; Princípio da eventualidade; Igualdade das partes em juízo, dentro da desigualdade de seus direitos materiais e de suas posições processuais e sociais; Livre indagação fundamentada da verdade; Impulso processual ex officio; Execução imediata da sentença condenatória; Irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e sua compatibilidade com a conciliação judicial; Imprescritibilidade dos direitos do trabalhador no curso da ação judicial; Adoção de um sistema restrito de recursos; Avaliação da prova em função da relevância do fato que se demonstra e da condição social da parte; Considerações Finais.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788573947427
ISBN 857394742X
Edição 3 / 2002
Idioma Português
Páginas 70
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