MANUAL DO PIS E DA COFINS

O regime tributário das contribuições federais destinadas à Seguridade Social, no sistema cumulativo, é de execução relativamente fácil: sobre o faturamento ou sobre a receita da atividade deve ser aplicada a alíquota correspondente 3% no tocante à Confins e 0,65% para o PIS. Com a introdução do denominado regime não-acumulativo, além da indiscutível elevação da carga tributaria, a complexidade na aplicação da legislação de regência dessas contribuições tornou-se quase intransponível.Deveras, no quadro da arrecadação federal do ano de 2008, que atingiu a cifra de quase quatrocentos e oitenta bilhões de reais, a Cofins e o PIS têm uma participação da ordem de 31,5%, cerca de cento e oitenta bilhões de reais. Além do aumento na arrecadação, a sistemática não-cumulativa criou distorções setoriais, o que exigiu a edição de uma imensa gama de normas pontuais na tentativa de atenuar essas distorções. Assim, a legislação do PIS e da Cofins, na sistemática não-acumulativa, atingiu um detalhamento inaudito, que acaba exigindo uma profunda pesquisa para definir qual a norma a ser aplicada ao caso concreto. A ausência de um Regulamento próprio que consolide a esparsa legislação agrava ainda mais tais dificuldades. Pensando nisso tudo, é que decidimos lançar a primeira edição do presente Manual, tendo os autores, com esmero e cuidado já demonstrados em obras anteriores, providenciado a sistematização de todos os aspectos tributários e fiscais envolvidos na correta apuração e pagamento do PIS/Pasep e da COFINS em suas diversas modalidades. Assim, após o destaque dos conceitos iniciais e da breve resenha sobre a instituição e a evolução das referidas contribuições, os autores cuidaram, em detalhes, das regras gerais do regime cumulativo e do regime não- cumulativo, da incidência sobre importações e sobre folha de pagamento, dos regimes diferenciados de pagamento (incidência monofásica e substituição tributaria) e dos programas e regimes especiais.Tiveram o cuidado de indicar a fundamentação legal em relação aos pontos destacados, o que permite ao leitor, caso julgue necessário, ter acesso direto ao respectivo texto legal. A obra contém ainda a integra da legislação básica aplicável ao tema, diversas tabelas e exemplos práticos.Por fim, no seu Anexo, há o destaque de diversos temas que influenciam de alguma forma na apuração das contribuições.