APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO
Andreas Eisele
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Sinopse
Neste livro, o autor aborda a estrutura típica do crime de omissão de reconhecimento de tributos, indicando as diferenças entre esta figura e a apropriação indébita, mediante uma perspectiva teórica sólida e profunda, embora utilizando linguagem clara. Por seu destacado rigor teórico, a obra é um referencial obrigatório para o tratamento do tema.