HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA TRIBUTÁRIA
Eduardo Saldanha
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Sinopse
Sumário - Primeiro Capítulo - a integração; Uma teoria para a integração; O marco jurídico da integração; Pensar a integração - Segundo Capítulo - União Européia, Mercosul e Harmonização Legislativa; O Direito Comparado; A Integração como Processo - Mercosul e União Européia; Harmonização Legislativa no contexto da Integração Regional - Terceiro Capítulo - Harmonização Legislativa Tributária; Harmonização legislativa tributária no Mercosul; Harmonização Legislativa Tributária na União Européia; Harmonização Legislativa Tributária no Mercosul x Harmonização Legislativa Tributária na União Européia; Quarto Capítulo - considerações finais.