EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

A obra aborda a carência a respeito do problema, tanto teórico como de fato, sobre como obrigar a Fazenda Pública ao cumprimento de suas obrigações. Este estudo sobre a execução forçada tem por premissa considerações a respeito do Estado e das normas jurídicas que o formam e sustentam. Examina-se, também, as peculiaridades da Fazenda Pública em juízo, inclusive os problemas a respeito da antecipação da tutela, execução provisória e possibilidade de manejo de ação monitória.