OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FEDERAIS ACESSÓRIAS

Nesta edição resolvemos unir livros com temas diversos, em um único volume para o conjunto das principais obrigações tributárias federais acessórias pudessem ser analisadas no conjunto. Inúmeras são as obrigações acessórias dos contribuintes para com as entidades fiscais. O seu não cumprimento acarreta penalidades altas, onerando as empresas e os responsáveis pelo seu preenchimento e entrega. Ocorre uma integração de dados entre os fiscos, como no caso de compra e venda de imóvel, por exemplo: federal: se há incidência de imposto de renda sobre o ganho de capital; estadual: se há incidência de ITCMD e municipal: se há incidência de ITBI. Assim, na operação de compra e venda, na locação, sublocação, doação, entre outras operações imobiliárias, as informações serão cruzadas com outras, como por exemplo, a declaração de pessoa física, a DIMOF (quando instituições financeiras informam ao fisco federal a movimentação financeira), entre outros. Assim, esse livro objetiva demonstrar a forma de preenchimento de mais essa obrigação acessória instituída pela receita federal do Brasil, para que o contribuinte não tenha dúvidas e insira as informações corretas e assim, não caia em malha fina. O livro aborda as seguintes declarações: 1) declaração de imposto de renda das pessoas físicas; 2) DIMOB; 3) DOI; 4) DMED; 5) DITR; 6) DIMOF; 7) DACON; 8) DCTF; 9) DIRF; 10) declaração simplificada inativa; 11) DIPJ; 12) DECRED; 13) DASN e DEFIS; 14) DIF Papel Imune e 15) SPED. Em virtude desse panorama é que se faz necessária a leitura desse texto, a título de informação de como proceder no preenchimento de dados às entidades fiscais, bem como a penalidade na qual incorre no caso de seu descumprimento, omissão ou sonegação.