RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: AS DIMENSÕES DO DANO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

Esta obra dedica-se, a examinar as possibilidades de ampliação da moldura jurídica do dano ambiental reparável, percebendo suas dimensões material e extrapatrimonial, novas hipóteses de responsabilização civil, definidas a partir da função desempenhada pelo risco na sociedade contemporânea, e as alternativas para a recuperação integral do dano, procurando-se vislumbrar na restauração natural a opção fundamental do sistema jurídico vigente.