CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO

A atualização dos comentários nesta edição compreende os novos diplomas legais e atos administrativos, em especial o novo Código Civil. Apresenta um enfrentamento de questões polêmicas, tais como; arrendamento residencial; cláusulas abusivas; reflexos do novo Código Civil no direito do consumidor; contratos bancários, eletrônicos, internacionais, de planos de saúde; ação civil pública; e sentença 'erga omnes'. Respeitou-se o princípio de manter em equilíbrio os interesses e os direitos do consumidor e do fornecedor. Incluiu-se farta jurisprudência sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, artigo por artigo. São mais de 1100 ementas, em sua maioria de decisões proferidas em 2004 e 2005. Para facilitar a consulta introduziu-se um índice alfabético-remissivo de todos esses julgados. Selecionou-se casos concretos como pano de fundo à dissertação teórica, cuidando-se, em manter equilíbrio entre os dados doutrinários e a realidade estudada. A intenção deste livro é de oferecer uma contribuição efetiva à interpretação das disposições do CDC, trazendo à baila, também, a riquíssima jurisprudência existente.