LEI DE EXECUÇÃO PENAL

A Coleção SOS reúne os principais pontos de cada matéria, dispostos de forma atraente, organizada e eficiente para se obter o máximo de conteúdo com o mínimo de tempo e dinheiro. Estão reunidos nesta lâmina os seguintes temas: noções gerais sobre execução penal; princípios; classificação dos condenados e individualização da pena; deveres do condenado; órgãos da execução penal; estabelecimentos penais etc.