JUROS NO CONTRATO BANCÁRIO

Neste Volume - Introdução - Noção - Parte Histórica Contratos Bancários - Natureza Jurídica - Contratos de Abertura de Crédito - Cédula de Crédito Bancário Cédula Industrial, Comercial e Rural - Diversidade de Índices - Taxas Ilegais - Revisão Contratual - Possibilidades - Outros Exemplos Capitalização de juros - Limites - Índices Aplicáveis Apreciação da Matéria à Luz do Direito Econômico Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Bancários Posição do Ministério Público - Decisões Pretorianas a abusividade dos Contratos e o Código de Defesa do Consumidor Os Juros nos Contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito - Conceito e Natureza - Juros Constitucionais - Auto-aplicabilidade - Capitalização e Usura - Esforço e Prestígio para a modificação do Princípio Constitucional O Código de Defesa do Cliente Bancário - Necessidade de Regulamentação e o CODECON Referências Apêndice Íntegra dos Acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIN Nº 04-DF ADIN nº 4 - DF Medida Provisória 1.965-21, de 23.11.2000 Resolução nº 002878, de 26.07.2001 Banco Central do Brasil.