TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

A presente obra examina a tutela jurisdicional específica no real cumprimento das obrigações de fazer juridicamente infungíveis. Por outras palavras, destina-se à investigação da eficácia prática equivalente ao adimplemento de obrigações cujo objeto consiste na emissão de uma declaração de vontade. O objetivo deste estudo repousa na ideia de que o processo, visando sua plena satisfatividade, deve sempre utilizar meios efetivos que propiciem a verdadeira recomposição de direitos lesados. Nesta seara, são pontos básicos a abordagem da instrumentalidade e da efetividade processuais aplicadas ao direito material, com exame específico das demandas contidas nos artigos 466-A a 466-C do Código de Processo Civil pátrio. Obra chancelada por doutrinadores de escol, é valioso instrumento de apoio doutrinário e profissional aos operadores do Direito.