A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

Esta obra consiste em uma avaliação da possibilidade de se instituir um prognóstico normativo ao Direito Penal para a tutela do meio ambiente frente a uma sociedade de perigos ecológicos iminentes, por meio da análise diagnóstica da crise na qual a tutela penal do meio ambiente se encontra imersa. A utilização dos instrumentos de Direito Penal, na necessária proteção ao meio ambiente, encontra-se no ápice do debate, uma vez que esse ramo do Direito é norteado por princípios que consagram garantias individuais, as quais não se compatibilizam com as exigências dos princípios gerais do Direito Internacional Ambiental. A sociedade agora é de risco e esse fator impulsiona a emergência de princípios no âmbito internacional, os quais influenciam a transformação do Estado, dando-lhe cunho ambiental, logo, partindo-se da necessidade de se construir um Estado Socioambiental de Direito capaz de reduzir as incompatibilidades existentes entre o direito de liberdade do cidadão, a tutela ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e o direito a uma vida digna e com qualidade. Delineia-se, assim, o prognóstico que permitirá compatibilizar as divergências existentes, oferecendo-se uma justa medida para a resposta sancionatória, para que a carga coativa aos direitos fundamentais não seja excessiva, quando cotejada com a lesão decorrente da infração ambiental.