Sinopse
Esta obra oferece aos leitores diversidade de autores e de enfoques sobre o tema que compartilham- o principal diploma normativo infraconstitucional no direito tributário brasileiro. Contando com a participação dos mais consagrados juristas, bem como da geração de tributaristas de nosso país, o leitor, estudioso ou operador do Direito tem à sua disposição uma obra, que oferece uma síntese entre aprofundamento científico e aplicabilidade prática.