RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO

O objetivo deste livro é investigar se as categorias jurídicas que tratam da prevenção ao dano podem ser inseridas no âmbito da Responsabilidade Civil, ou até que ponto o podem ser. Confirmando a imprescindibilidade do dano como requisito que lhe é inerente, apresenta-se um contraponto às construções que admitem formas de responsabilidade no âmbito civil em decorrência da simples ilicitude diante da persistente evidência de que é possível distinguir a violação ao ordenamento (ilicitude em sentido amplo) e a consequência lesiva a um interesse protegido. A ideia de uma Responsabilidade Civil sem danos, em definitivo, poderia resultar em uma contradição tanto teórica como prática ao pretender abolir – para evitar sua ocorrência – esse que constitui um de seus elementos fundantes. Porém, a fenomenologia do dano recomenda sua constante adaptação, e a realidade contemporânea convida diuturnamente a refinar seu conceito, dando-lhe amplitude e fluidez, permitindo com isso sancionar formas de lesão quase inconcebíveis tempos atrás. É pelo contínuo aggiornamento da ideia de dano – e não sua supressão dentro da Responsabilidade Civil – que se devem buscar as soluções jurídicas para contornar essa lesividade incontida que tanto atormenta nossas vidas. Obra de relevante interesse para os operadores do Direito e para os profissionais que estudam e aplicam a Responsabilidade Civil em seu cotidiano, notadamente docentes, advogados, magistrados, promotores de justiça, procuradores, defensores públicos. Leitura complementar para os cursos de pós-graduação lato e stricto sensu que tenham como área de concentração o Direito Privado.