RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA: TEORIA E PRÁTICA

Após dez anos de vigência, as principais questões referentes à aplicação da Lei 11.101/2005 estão sendo pacificadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Velhas questões são solucionadas e novas surgem para desafiar os juristas, tais como dúvidas decorrentes da Lei 13.043/2014, que instituiu um parcelamento específico das dívidas tributárias de sociedades empresárias em recuperação judicial.  Nesta segunda edição, revista, atualizada e ampliada, é analisada a Lei Complementar 147/2014 que alterou a Lei 11.101/2005, estabelecendo novas regras para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na recuperação judicial e na falência. A aplicação do Novo Código de Processo Civil aos processos de falência e de recuperação judicial também mereceu destaque, pois a lei processual aplica-se subsidiariamente nos casos de lacuna ou de omissão da Lei Falimentar. Por fim, esta nova edição traz um capítulo com modelos de petições e decisões, para auxiliar a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência.