A COISA JULGADA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATO: DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O livro enfoca de modo corajoso e inédito o problema da coisa julgada no controle de constitucionalidade e sua inexistência no controle concentrado de constitucionalidade. No Capítulo 1 aborda com profundidade o controle abstrato de constitucionalidade no Direito brasileiro. No Capítulo 2 é enfrentado em profundidade o instituto da coisa julgada com larga referência histórica e de direito comparado. O autor conclui no Capítulo 3 que o instituto da coisa julgada, tal como classicamente é concebido, não é aplicável às hipóteses de controle abstrato de constitucionalidade, chegando à firme conclusão de que as decisões proferidas nessa sede não se tornam, por isso mesmo, imutáveis. O objetivo do livro é trabalhar, de forma inovadora, a coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato, tipicamente tema de Processo Constitucional, levando-se em conta que a temática está definida na Constituição Federal e em Leis extravagantes (9.868/99 e 9.882/99). Obra útil para advogados, juízes, promotores, procuradores e até para desembargadores e ministros. Recomendada também para candidatos de concursos, pois o controle de constitucionalidade e a coisa julgada são temáticas que, com frequência, vêm sendo exigidas pelos editais e provas concursais. Leitura complementar para as disciplinas Processo Civil e Processo Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.