CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: DESVIO DE FINALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO FINANCEIRO E NO DIREITO TRIBUTÁRIO

O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.