CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Em síntese, neste trabalho, com os estudos de diversas categorias penais (bem jurídico, sujeitos do crime, etc.) e com a interpretação de todas as normas incriminadoras da Lei nº 7.492/86, objetiva-se, principalmente, responder às questões sobre a necessidade e a legitimidade de tutela penal do Sistema Financeiro Nacional, tendo como orientação a mudança de foco do Direito Penal de feição liberal - ligado à noção de bens jurídicos individuais e à concepção das pessoas como formalmente livres e iguais - para um Direito Penal que, arrimado em postulados do Estado Democrático de Direito, rompe com essa maneira de conhecer o homem, entendendo-o como materialmente susceptível às desigualdades e à privação de liberdade.