A FAZENDA PÚBLICA E O PROCESSO DO TRABALHO

Na presente obra, Carolina Tupinambá examina os contornos principiológicos e instrumentais para o assim chamado "Direito Processual Público". O grande embate entre as prerrogativas da Fazenda Pública e os fundamentos dos direitos processuais dos trabalhadores é primeiro apontado, depois minuciosamente examinado em suas particulares manifestações, para se chegar à conclusão da inconstitucionalidade ou da constitucionalidade das prerrogativas do Poder Público na relação processual trabalhista. É nesse enfoque que, a partir dos princípios gerais e após a análise da competência, a Autora examina diversas prerrogativas do Poder Público: a citação pessoal, os efeitos da revelia, o benefício de prazos, a remessa necessária, os honorários advocatícios e as custas processuais, a execução contra a Fazenda Pública e os efeitos das liminares, colocando-os em confronto com os institutos peculiares do Direito Processual do Trabalho e dando sempre sua posição, de grande rigor Científico e permeada de bom senso. Mas, o mais importante de tudo é que a Autora demonstra que a visão do trabalhador e do Poder Público, como sendo ambos desfavorecidos na relação jurídica processual, levam à consagração de um processo lento, acanhado e tímido, com a utilização de freios para conter o transcurso normal do procedimento. Índice Abreviaturas e Siglas Usadas Prefácio Apresentação Agradecimentos Introdução Capítulo I - O Trabalho para o Poder Público Capítulo II - O Trabalho para o Poder Público e a Competência da Justiça do Trabalho no Brasil e no Direito Estrangeiro Capítulo III - Direito Processual Público Trabalhista - Proposta de Intelegibilidade Capítulo IV - O Papel Transformador dos Princípios na Dinâmica Processual Capítulo V - O Direito Processual Público Capítulo VI - As Prerrogativas do Poder Público no Direito Processual Público: Conceito, Histórico, Breve Apresentação da Sistemática Trabalhista e Proporcionalidade Capítulo VII - O Direito Processual Trabalhista Capítulo VIII - O Direito Processual Trabalhista e Institutos Peculiares Capítulo IX - O Direito Processual Público Trabalhista Capítulo X - O Direito Processual Público Trabalhista e sua Efetividade Conclusões Apêndices Apêndice I Apêndice II Bibliografia Índice Alfabético-Remissivo Índice Sistemático