AÇÃO RESCISÓRIA COMENTADA

Esta obra apresenta - Livro I - Do processo de conhecimento; Título IX - Do processo nos tribunais; Capítulo IV - Da ação rescisória; Art. 485. casos de rescisão de sentença; Art. 486. ação anulatória; Art. 487. Legitimidade para agir; Art. 488. Requisitos da petição inicial; Art. 489. medidas cautelares e antecipatórias da tutela; Art. 490.Indeferimento da petição inicial; Art. 491. Procedimento; Art. 492. Instrução probatória; Art. 493. Razões finais da parte; Art. 494. Julgamento - Juízo rescindentee juízo rescisório; Art. 495. Decadência da ação rescisória.