MERCADOS COMUM E INTERNO E LIBERDADES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS

Neste Volume: Mercado Comum e Mercado Interno - Processos de integração que almejam um mercado comum; - Fases de um processo de integração econômica; - Características de um mercado comum; - Estabelecimento do mercado interno; - Funcionamento do mercado interno; Liberdades Econômicas Fundamentais - Liberdade de circulação de bens e de mercadorias; - Liberdade de circulação de trabalhadores e de pessoas; - Liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento; - Liberdade de circulação de capitais e liberdade de pagamentos; - Liberdade de concorrência; Sistematização das Liberdades Econômicas Fundamentais - Liberdades econômicas fundamentais e direitos fundamentais comunitários; - Dogmática das liberdades econômicas fundamentais pela garantia de direitos subjetivos públicos; - Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela geração de efeito perante terceiros; - Contribuição da jurisprudência para uma convergência das liberdades econômicas fundamentais; - Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela evolução de proibição de discriminação a uma proibição de barreiras; - Constitucionalização das liberdades econômicas fundamentais que compõem a sistemática; - Regras do mercado comum em processos de integração latino-americanos.