A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA

A aprovação da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (publicada no Diário Oficial do dia seguinte) rompeu com o binômio processo de conhecimento - processo de execução que, por influência liebmaniana, se adotara no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 1973. Nesta edição de 'Lições de direito processual civil', o autor reafirma sua convicção no sentido de que é melhor, tanto técnica quanto praticamente, que se tenha um só processo para que ambas as atividades, conhecimento e execução, possam se desenvolver. O propósito deste opúsculo é examinar essa sistemática, que a rigor começou a ser criada antes (com a Lei nº 10.444/02), da execução das sentenças e outros títulos judiciais.