MINI CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Destaques desta edição: Lei n. 12.874, 29-10-2013 (Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agrícola e Penhor Pecuniário); Lei n. 12.846, de 1-8-2013 (Responsabilidade Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas); Lei n. 12.836, de 2-7-2013 (Altera o Estatuto da Cidade); Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto).