COMENTÁRIOS A LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Comentários à Lei da Propriedade Industrial aborda os institutos jurídicos incorporados ao Direito brasileiro como o pipe line, as patentes de medicamentos, o patenteamento de micro-organismos, bem como doutrina, legislação e jurisprudência estrangeira, os casos líderes que, nos EUA e Alemanha, originaram o patenteamento de micro-organismos per se. Comenta as grandes modificações introduzidas pela Lei n° 9.279/96, dentre elas: o aumento do prazo de duração dos privilégios de invenção e a adoção do certificado de adição de invenção. Estuda as principais alterações na proteção aos inventos ocorridos na vigência do contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço e serviço terceirizado. Dentre outros temas, esta obra estuda ainda a adoção do registro de marcas coletivas, marcas de certificação e a ampliação da proteção legal no caso da licença compulsória de patentes de medicamentos. SUMÁRIO Abreviaturas e Siglas Usadas Prefácio Apresentação Introdução Título I - Das Patentes Capítulo I - Da Titularidade Capítulo II - Da Patenteabilidade Capítulo III - Do Pedido de Patente Capítulo IV - Da Concessão e da Vigência da Patente Capítulo V - Da Proteção Conferida pela Patente Capítulo VI - Da Nulidade da Patente Capítulo VII - Da Cessão e das Anotações. Capítulo VIII - Das Licenças Capítulo IX - Da Patente de Interesse da Defesa Nacional. Capítulo X - Do Certificado de Adição de Invenção Capítulo XI - Da Extinção da Patente Capítulo XII - Da Retribuição Anual Capítulo XIII - Da Restauração Capítulo XIV - Da Invenção e do Modelo de Utilidade Realizado por Empregado ou Prestador de Título II - Dos Desenhos Industriais Capítulo I -Da Titularidade Capítulo II -Da Registrabilidade Capítulo III -Do Pedido de Registro Capítulo IV -Da Concessão e daVigência do Registro Capítulo V- Da Proteção Conferida pelo Registro Capítulo VI -Do Exame de Mérito Capítulo VII -Da Nulidade do Registro Capítulo VIII -Da Extinção do Registro Capítulo IX -Da Retribuição Qüinqüenal Capítulo X- Das Disposições Finais Título III - Das Marcas Capítulo I -Da Registrabilidade Capítulo II - Prioridade Capítulo III - Dos Requerentes de Registro Capítulo IV - Dos Direitos sobre a Marca Capítulo V- Da Vigência, da Cessão e das Anotações Capítulo VI -Da Perda de Direitos Capítulo VII - Das Marcas Coletivas e de Certificação Capítulo VIII -Do Depósito Capítulo IX -Do Exame Capítulo X-Da Expedição do Certificado de Registro Capítulo XI -Da Nulidade do Registro Título IV - Das Indicações Geográficas Título V- Dos Crimes Contra a propriedade Industrial Capítulo I - Dos Crimes contra as Patentes Capítulo II - Dos Crimes contra os Desenhos Industriais Capítulo III - Dos Crimes contra as Marcas Capítulo IV - Dos Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Capítulo V- Dos Crimes contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Capítulo VI - Dos Crimes de Concorrência Desleal Capítulo VII - Das Disposições Gerais Título VI -Da Transferência de Tecnologia e da Franquia Capítulo I - Dos Recursos Capítulo II - Dos Atos e das Partes Capítulo III - Dos Prazos Capítulo IV -Da Prescrição Capítulo V- Dos Atos do INPI Capítulo VI - Das Classificações Capítulo VII -Da Retribuição Título VIII - Das Disposições Transitórias e Finais Apêndice Ato Normativo nº 134 de 15.04.1997 Ato Normativo nº 143 de 31.08.1998 Medida Provisória nº 2.105-15, de 26.01.2001Lei nº 10.196, de 14.02.2001 Bibliografia Índice Alfabético e Remissivo