REFORMA PENAL MATERIAL DE 2009

Este trabalho é dedicado às primeiras reflexões sobre os crimes contra a dignidade sexual contemplados na Lei nº 12.015, de 27 de agosto de 2009. Limitando, contudo, às inovações acrescidas ao Código Penal, sem incursionar pelas alterações procedidas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos). Ao longo deste texto mantem-se uma linha crítica, com a pretensão única de contribuir para o debate que a nova política criminal nos crimes contra a dignidade sexual está a exigir. A obra tenta aprimorar velhos conceitos, interpretando-os à luz de modernos princípios, que fundamentam um Estado Democrático de Direito. Essa, enfim, é a razão fundamental da linha crítica que adotada neste estudo, procurando contribuir com a evolução da dogmática penal brasileira. Aproveitando para incluir dois capítulos que cuidam de outras matérias: do denominado sequestro relâmpago e do ingresso irregular de celulares nas prisões.