ICMS DO RIO DE JANEIRO

O autor, que é Auditor-Fiscal da SEFAZ há 23 anos, apresenta, de forma explicativa, as disposições legais e regulamentares da Legislação Tributária fluminense, assim como todos os tributos da competência do Estado do Rio, com destaque para o ICMS. Nesta edição, entre outras recentes alterações, são apresentadas e comentadas as novas disposições sobre acréscimos e penalidades, previstas nas Leis Estaduais 6.269/12 e 6.357/12, que alteraram o Código Tributário Estadual e a Lei do ICMS. Além disso, ao final de cada capítulo, há questões comentadas de provas anteriores, com a finalidade de demonstrar como as organizadoras cobram a matéria.