PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

A regulamentação das parcerias público-privadas pela Lei federal no 11.079, de 30.12.2004, veio contribuir com suas disposições para ampliar as discussões e alimentar o fogo em que são aquecidos os ingredientes que fazem da mistura interesse público e interesse privado material antagônico de alta combustão. Se durante séculos foram antagonistas, já há algum tempo vêm vivendo um processo de aproximação, inevitável, mercê do crescimento das necessidades do Estado. Este trabalho discute e comenta as regras da lei federal e das leis de diversos Estados relativas às parcerias público-privadas, voltando-se especialmente para a compreensão do ente público, seus deveres, suas limitações constitucionais, os poderes, o papel e os limites dos seus agentes e as resultantes econômicas dessa parceria.