O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA

A obra trata da interpretação da norma constitucional, examinando a adequação da norma jurídica à Constituição e referindo-se às formas de controle de constitucionalidade tanto no sistema brasileiro como nos estrangeiros. Este estudo visa enfatizar a importância do controle prévio da constitucionalidade da norma, ressaltando a atuação do Poder Legislativo no sistema democrático.