PREVIDÊNCIA SOCIAL

Desaposentação. Aspectos jurídicos, econômicos e sociais, as emendas constitucionais 20/98 e 41/03 e a equivalência de reajustes entre o teto máximo dos benefícios e as prestações em manutenção, jurisdição constitucional: entre direitos sociais fundamentais e a cláusula da .reserva do possível. Na visão atual do poder judiciário, dependência econômica previdenciária: análise da caracterização da condição de dependente no regime geral da previdência social, questões polêmicas sobre a concessão de benefícios previdenciários aos rurícolas com destaque para os segurados especiais, aspectos da desaposentação no direito previdenciário brasileiro, desmistificando o cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991, aposentadoria especial, aposentadoria por idade: um benefício à deriva das leis, da jurisprudência e dos entendimentos administrativos, nem sempre consentâneos, o direto fundamental à isonomia entre participantes ativos e inativos das fundações de previdência complementar fechada: o caso dos aposentados e pensionistas da fundação de assistência e previdência social do bndes . Fapes, análise econômica do direito e seguridade social: primeiras observações, as emendas 41 e 47 e os critérios para revisão dos benefícios previdenciários, trajetória histórica da aposentadoria especial no ordenamento jurídico brasileiro, natureza jurídica do fundo de pensão do servidor público.