O ECOTURISMO A PROTEÇÃO AMBIENTAL, E O REGIME JURÍDICO APLICADO EM BONITO-MS

O estudo apresenta inicialmente o histórico do município de Bonito, baseando-se no surgimento, implantação e a exploração da atividade do ecoturismo, além de verificar se atualmente vêm prevalecendo no município políticas públicas voltadas para a proteção ambiental. O que se buscou analisar foi o regime jurídico a ser adotado pelo ecoturismo, bem como, se a proteção ambiental do município está vinculada a esta modalidade turística. Os resultados e discussões buscaram analisar a relação dos serviços de ecoturismo oferecidos aos visitantes e sua natureza jurídica, sendo escolhido para a análise do caso em concreto dois empreendimentos turísticos distintos: um empreendimento de natureza jurídica pública, denominado de Gruta do Lago Azul, assim como, um de natureza jurídica privada, denominado de Aquário Natural, localizada na Reserva Ecológica Baía Bonita, vindo a explicitar os impactos ambientais derivados da visitação turística, bem como, suas práticas determinantes e seus efeitos. Para tanto, também houve a necessidade de analisar os recursos de proteção ambiental, por meio das diretrizes legais estabelecidas no âmbito Federal e Municipal para saber se há na atualidade uma devida proteção ambiental no município de Bonito. A metodologia baseou-se em pesquisas bibliográficas e documentais. Diante da problemática apresentada se pode concluir que o ecoturismo no município é condizente com a proteção ambiental, e que, além disto, esta modalidade turística contribui com o desenvolvimento sustentável na região.