CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, atualizada até a Lei n. 12.452, de 21-7-2011. Compõem o volume: Indicador Geral, Índice Cronológico de todas as Resoluções do CONTRAN e da Legislação Complementar, Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN (até 389/2011), Súmulas e Índices Alfabético-Remissivos do Código e da Legislação Complementar. Temas de importância: Toda legislação federal de trânsito, começando pelo texto do próprio Código, seguido das normas mais importantes sobre o assunto, com destaque para as Resoluções do CONTRAN vigentes, além de leis, decretos e portarias correlacionados. Destaques desta edição: Atualização até a Resolução CONTRAN n. 389, de 14-7-2011, Regulamento de motociclistas profissionais, dispositivo de identificação veicular, sistemas de iluminação e sinalização de veículos, obrigatoriedade de ABS, mototáxi, motofrete, Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e muito mais. Aplicação: Direito Administrativo, Direito Penal, Concursos Públicos e Direito do Trânsito. Esta obra atende ainda ao programa da escola de preparação para a Polícia Rodoviária e cursos do CET.