CÓDIGO COMERCIAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL

"Toda a legislação pertinente ao Direito Comercial com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Comercial é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e Enunciados da I Jornada de Direito Comercial Destaque desta edição: Lei n. 12.873, 24-10-2013 (Penhor Agrícola e Penhor Pecuniário); Lei n. 12.865, de 9-10-2013 (Altera a Lei n. Lei n. 9.069/95); Lei n. 12.846, de 1-8-2013 (Responsabilização Administrativa e Civil das Pessoas Jurídicas); Lei n. 12.810, de 15-5-2013 (Transferência de Dívidas de Financiamento Imobiliário). "