A SAÚDE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

A presente obra aborda o tema do acesso social à atenção sanitária como garantia da efetividade do direito à saúde. Nela se aborda o problema da alocação social dos recursos necessários à consecução das ações e serviços de atenção à saúde humana, buscando-se a aproximação entre os discursos liberal e social, nas respectivas defesas dos mecanismos alocativos de mercado e de planejamento público. O aprofundamento da análise dos fundamentos da igualdade é feito em cada um desses dois modelos paradigmáticos de alocação. Apontam-se, ao final, os elementos comuns e convergentes que podem orientar uma uniformidade de critérios na busca da constituição do que se convencionou denominar "justiça distributiva sanitária", cuja concepção teórica está associada aos instrumentos de promoção do acesso igualitário a bens e serviços e, em sua tradução entre nós, brasileiros, está referida aos princípios da universalidade e equidade que orientam o sistema de saúde concebido a partir da constituição federal de 1988.