RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO POR DANOS AO CONTRIBUINTE

A presente obra, diante da problemática vivenciada pelos cidadãos com as autoridades administrativas no cotidiano oriundo de tratamentos constrangedores nos balcões do Fisco, bem como em fiscalizações extremadas, busca rever o cenário relatado pelos contribuintes nessa relação complicada, propondo a criação de um novo modelo, no qual o Estado desempenhará outro papel, passando a respeitar mais o ordenamento jurídico, preocupando-se mais com o direito dos cidadãos e menos com o montante que pode arrecadar, garantindo o respeito aos direitos fundamentais do contribuinte como um caminho para uma relação mais justa e equilibrada. A obra trata da necessidade imperativa de aprimorar a relação Fisco-contribuinte que é bastante desgastada, onde sustenta que o direito fundamental do contribuinte deve ser respeitado pela autoridade administrativa para fortalecer o Estado democrático e o valor de cidadania que está sendo dilapidado nos dias de hoje.