QUESTÕES ATUAIS NA EXECUÇÃO CRIMINAL EM DEBATE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Neste trabalho, elaborou-se uma análise das mais recentes discussões estabelecidas nos tribunais superiores acerca da execução criminal e também a respeito dos novos diplomas legais em torno do tema. Este estudo é direcionado aos profissionais do Direito, com o escopo de proporcionar-lhes uma leitura rápida e objetiva, abordando o essencial sobre os temas escolhidos, apontando, de forma prática e precisa, doutrina especifica, além de legislação atualizada sobre eles e,sobretudo, assinalando as recentes decisões o Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em torno do assunto abordado. Resta, por derradeiro, consignar que não se trata de obra critica acerca da execução penal, tampouco avaliação de sua conformidade constitucional, muito menos uma analise sob a perspectiva garantista, fugindo, assim, ao estilo original do autor. Almeja-se informar o atual posicionamento jurisprudencial na aplicação das normas que regem a execução criminal e a atualização legislativa em torno do tema.