AS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E AS COMISSÕES PARLAMENTARES

Esta obra estuda as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro. Partindo da separação entre os Poderes, examina as qualidades e dificuldades do sistema parlamentar e aponta os princípios constitucionais que regem o funcionamento das Comissões do Parlamento. Descreve e critica de forma clara o sistema parlamentar, visto sob a ótica da estrutura e funcionamento das Comissões, até a mais complexa das Comissões Parlamentares previstas pela Constituição de 1988, qual seja, a Comissão Parlamentar de inquérito.