LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ATUAÇÃO PREVENTIVA DO ESTADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A obra surge da sensibilidade de um jurista perante a angústia da sociedade que percebe o planeta em exaustão. Trata de forma acessível e esclarecedora temas de extrema importância, para que a vida futura seja possível, em um ambiente ecologicamente equilibrado: o princípio da prevenção inspirador da obrigatoriedade do licenciamento ambiental de natureza administrativa. Também traz a discussão sobre a sustentabilidade ambiental versus desenvolvimento econômico, ambos tendo um princípio comum, o da escassez; e sobre como a construção do Estado Socioambiental vem a preencher uma lacuna em nossa literatura jurídica.