LEGISLAÇÃO SOCIAL

A presente obra é resultado da experiência do autor enquanto responsável pela disciplina legislação social na UNB - Universidade de Brasília, Serviço Social, dentre outros e tem como objeto de estudo os diplomas normativos relacionados aos direitos sociais. A constituição Federal, em seu artigo 6º elenca como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Trata-se de uma rol meramente exemplificativo, tendo em vista a natureza jurídica dos direitos fundamentais, dos quais os direitos sociais fazem parte.