A TRIBUTAÇÃO DO IPI NA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS

Este livro analisa as principais distorções da atual sistemática de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros no Brasil, propondo alternativas para correção ou minimização dos seus efeitos, tanto sobre as indústrias quanto sobre os consumidores finais de produtos do setor, bem como sobre a perda de arrecadação governamental. Depois de apresentar os aspectos históricos do IPI incidente sobre cigarros, a obra examina os problemas da concentração de mercado, da regressividade, da perda de arrecadação federal e da falta de eficiência e equidade fiscal promovidos pelo modelo tributário baseado em alíquotas fixas, atualmente em vigor no país. Em seguida, após estudar os aspectos teóricos e práticos dos problemas levantados e analisar as práticas e políticas de tributação do tabaco adotadas por outros países, o livro apresenta um modelo de tributação baseado em alíquotas mistas, que combina alíquotas fixas e ad valorem, como uma proposta para a solução desses problemas. Ao final, são apresentadas simulações e considerações sobre os possíveis impactos da adoção dessa sistemática. Muito além da implementação de medidas corretivas para os problemas identificados, este livro deixa clara a necessidade de uma reforma tributária urgente e estratégica, capaz de modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo, eficiente e transparente, de modo que os tributos passem a ser vistos não como um ônus, mas sim como um instrumento importante para a promoção do desenvolvimento econômico e social do país.