PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E DEFESA DO CONSUMIDOR: LINHAS GERAIS DE UM NOVO DIREITO FUNDAMENTAL

Esta obra surge no momento em que termos como vigilância, monitoramento e espionagem passam a acompanhar cotidianamente as discussões sobre privacidade e utilização de dados pessoais - sinal claro de que aspectos disfuncionais da sociedade da informação devem ser enfrentados. A utilização crescente de dados pessoais, alterando as relações de poder entre cidadão. Estado e mercado, exige a adaptação de diversas estruturas, entre elas a jurídica, para que a privacidade e a liberdade individual sejam garantidas diante do uso abusivo de dados pessoais.