CONTRAFAÇÃO DE PATENTES

O presente trabalho compreende tema adstrito à propriedade industrial e conexo à inovação tecnológica. Analisa-se o instituto da contrafação de patentes em suas diferentes características e fundamentos, partindo-se da discussão de invenção e suas condições de patenteabilidade. São discutidos, notadamente, os institutos de estado da arte, da exaustão de direitos, da licença compulsória, da caducidade e da equivalência, tanto para a patenteabilidade como para a contrafação. E, ainda, apresentados os tipos de ilícitos praticados relativos às patentes, bem como as diferentes formas de responsabilidade engajadas pelo contrafator. Para tais propósitos o estudo utiliza como fontes primária e secundária, a lei, a doutrina e a jurisprudência do Brasil, da Europa e dos Estados Unidos da América. Entende-se, assim, a patente como importante ferramenta passível de alavancar a tecnologia brasileira, agregando valor aos produtos e aperfeiçoando os serviços em prol do desenvolvimento econômico e soberania nacionais.