CADASTRE-SE
A POSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL
Jose Adelmy Da Silva Acioli (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A prisão do depositário judicial infiel não se fundamenta na dívida em execução ou em qualquer outro elemento obrigacional de direito privado e, por isso, não é alcançada pelo Pacto de San Jose de Costa Rica, sendo forçosa a necessidade de revisão da Súmula Vinculante n. 25 do STF.
| Categoria | |
| Editora | Ltr |
| ISBN-13 | 9788536119298 |
| ISBN | 8536119292 |
| Edição | 1 / 2011 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 136 |
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