ADOÇÃO INTERNACIONAL

Neste Volume - Breve Resumo Histórico do Instituto da Adoção no Brasil e no Mundo. As adoções em Favor de Pessoas do mesmo País do Adotado. As adoções em Favor de Nacionais do Brasil. As adoções Internacionais no Mundo. As tentativas de Controle de Desvio de Finalidade pela Normativa Internacional. As adoções Internacionais no Brasil. O Controle dos Desvios de Finalidade no Brasil. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Antecedentes e Fase Preparatória. Objetivos e principais conteúdos. Países-Membros. Aspectos Constitucionais Gerais. Generalidades.Os princípios constitucionais - Direitos e Garantias Fundamentais - A Prioridade Absoluta. A Constituição e as Disposições do ECA sobre Adoção Nacional e Internacional. Efeitos dos Tratados e Convenções-Nacionalidade. Aspectos Processuais e Operacionais. Generalidades Processuais. Jurisdição e Competência. A Preferência em Favor dos Nacionais. O Prévio Cadastramento Hipóteses de Dispensa. Precondições Legais para Deferimento de Adoções - Quem pode ser Adotado. A Dispensa do Consentimento dos Pais Desconhecidos. A Adoção em favor de divorciados e Post Mortem. O Estágio de Convivência. A Troca do Prenome e a Gratuidade do Sistema. Adoção em Favor de Homossexuais. Procedimentos para Adoção Nacional e Internacional. Sistema Recursal. Inovações Advindas da Convenção de Haia. O Papel das Autoridades Centrais Federais e dos Estados. Inovações Procedimentais. Conclusão - Enfoque Crítico do Modelo Adotado - Alternativas Vislumbráveis. A incompletude da normativa internacional e nacional para controle das adoções promovidas por pessoas domiciliadas no exterior. A Necessidade de uniformizar os procedimentos e de implantação de um modelo gerencial de controle. Síntese das Conclusões e Recomendações.