DIREITO FINANCEIRO E CONTROLE EXTERNO 7º EDIÇÃO

Esta obra traz um estudo sistemático do ordenamento jurídico brasileiro que disciplina a Atividade Financeira do Estado, valendo-se da experiência acadêmica e profissional do autor, das lições de prestigiados doutrinadores, da jurisprudência do STF e, ainda, com base nas provas de concursos públicos para diversos cargos da Administração Pública. São destacados os aspectos mais relevantes sobre o Orçamento Público, a Receita, a Despesa, o Crédito Público e o Controle Externo da Administração Pública, exercido pelo Poder Legislativo e, em especial, pelos Tribunais de Contas. Em relação a cada ponto da matéria são tratadas as principais inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Traz também 250 questões selecionadas de provas de concursos públicos. Esta nova edição está atualizada de acordo com a EC no 56/2007 e a nova Lei Complementar no 131/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.