JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROCESSO CIVIL

O livro analisa - características da jurisdição voluntária com base no posicionamento da doutrina nacional e estrangeira; taxatividade ou não das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil; processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária; critérios determinativos para a identificação dessas causas; desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária no direito comparado; indisponibilidade do direito em causa e interesse público; Jurisdição Voluntária e processo sem lide; Jurisdição Voluntária e processo penal. O capítulo seis destina-se a comparar os institutos do processo de conhecimento e sua compatibilidade/admissão na jurisdição voluntária. O trabalho termina analisando as faculdades conferidas ao juiz nessa jurisdição. Inclui, também, jurisprudência do STJ e STF sobre o tema.